Abertas inscrições para eleições gerais na Associação Espírito-Santense do Ministério Público

Já estão abertas as inscrições para eleições gerais para o biênio 2015/2017 da Associação Espírito-Santense do Ministério Público. As inscrições começaram no dia 10 de fevereiro e vão até as 18 horas do dia 11 de março. No dia 2 deste mês, ocorreu a reunião da Comissão Eleitoral, que escolheu o Presidente e Secretário; e elaborou o Edital, o Regulamento das Eleições Gerais e o Calendário Eleitoral. O presidente da Comissão Eleitoral é o procurador de Justiça aposentado Evaldo de Souza.

Orientação agora para a Polícia Militar do Espírito Santo é colocar viaturas para rodar normalmente, sem cortes nas cotas de combustíveis

Pelo jeito, a Polícia Militar do Espírito Santo pode ter "entendido de maneira equivocada" a orientação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) para fazer ajuste em seu orçamento. Em momento algum, segundo a Sesp, houve ordem do secretário André Garcia para fazer cortes de 20% nas cotas de combustíveis das viaturas.

ESTADO IGNORA SUBDELEGADOS APOSENTADOS: O sofrimento dos velhos guerreiros com seu salário de 600 reais por mês

Durante décadas, o Estado do Espírito Santo explorou a figura do subdelegado de Polícia Civil. Havia, na maioria dos bairros da Grande Vitória, e nos municípios do interior, a sede de uma Subdelegacia. Os subdelegados eram “pau para toda obra”. Subiam morros, ocupavam becos, invadiam matas, tudo com uma finalidade: combater a violência. Encaravam de perto os mais famosos pistoleiros e jagunços capixabas e mineiros, que vinham agir no Estado. Eram mais destemidos e corajosos do que muitos delegados da época.

Magistrados brasileiros pedem ao ministro da Justiça apoio no combate à corrupção

Ao ser recebido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta terça-feira (24/02) em Brasília,
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, entregou ofício que propõe um aprofundamento das investigações em relação a todos os contratos firmados pelas empreiteiras com o Governo Federal e suas estatais. Durante a reunião, João Ricardo defendeu a independência do Judiciário, além de pedir apoio na aprovação de projetos que podem ajudar a combater a corrupção e a impunidade.

UM GESTO DE SOLIDARIEDADE: Policiais militares doam material escolar para garoto de 12 anos estudar no Espírito Santo

“A Polícia Militar é sempre apedrejada, porém as pessoas precisam saber que por trás de uma farda existe um ser humano, pai de família que também tem problemas e sentimento.” É dessa forma que o cabo Paulo Sérgio Pereira inicia o relato de uma linda história de solidariedade, promovida por ele e seu parceiro, o soldado Neves, responsáveis pelo Policiamento Rural que abrange alguns distritos de Barra de São Francisco, município localizado na Região Noroeste do Espírito Santo.

DISCUSSÃO JÁ ESTÁ NO SUPREMO: Lei que atribui carreira jurídica para cargo de delegado de Polícia e 'trava' Ministério Público é inconstitucional, opina procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, opinou pela procedência parcial do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade número 5.073/DF, pleiteada pela Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), a respeito da Lei 12.830/2013, sancionada pela Presidência da República há quase dois anos e que atribui carreira jurídica para o cargo de delegado de Polícia. Para o procurador-geral da República, pelo menos cinco dos seis artigos da lei são “inconstitucionais”. O relator da ADI, que tramita no Supremo Tribunal Federal, é o ministro Luiz Fux.

Ministério da Justiça pesquisa relações de gênero nas polícias

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) realiza, até quinta-feira (26/02), uma pesquisa sobre as relações de gênero existentes nas corporações policiais. Os interessados podem responder um questionário disponibilizado na internet. Mais de 600 mil profissionais de segurança pública de todo o Brasil foram convidados a participar do estudo. A pesquisa envolve integrantes de Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Guardas Municipais.

ADI questiona lei que proíbe a polícia usar arma letal em perseguição a bandidos

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Federal nº 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o País.
 

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