Reportagem especial da Agência Câmara dos Deputados mostra que combate à corrupção avança no Brasil, mas resultado ainda é insatisfatório

Reportagem especial elaborada pela equipe de jornalistas da agência Câmara dos Deputados – e produzida na íntegra pelo Blog do Elimar Côrtes – mostra que existem muitas leis, instituições atuantes e projetos em tramitação no Congresso Nacional para lutar contra a corrupção, mas o Brasil, que ocupa apenas o 72º lugar no ranking dos países menos corruptos, ainda tem sido pouco eficiente nessa tarefa.

Cerco da Operação Lee Oswald: Acusado de comandar grupo criminoso, ex-prefeito de Presidente Kennedy sofre nova derrota e vai ter processo julgado pela Justiça Estadual

Apontado pela Polícia Federal como chefe de um grupo criminoso responsável por desvio de recursos públicos, o ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, sofreu mais uma derrota na Justiça. A defesa de Reginaldo havia  arguido Exceção de Incompetência de Juízo em uma das ações – a de número 0000983-23.2013.8.08.0041 – que tramitam contra o ex-prefeito na Vara Única de Presidente Kennedy. O pleito de Reginaldo, um dos alvos da Operação Lee Oswald, foi rejeitado pela Justiça.

STJ reforma decisão da Justiça paulista e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos

Em julgamento unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sob o argumento de ter havido consentimento da menor, absolveu um homem processado por fazer sexo com sua enteada de 13 anos.

Procurador federal é condenado a dois anos de prisão pela acusação de crime de racismo na internet

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação do procurador federal Leonardo Lício do Couto pela prática de crime de racismo. O réu foi sentenciado a dois anos de prisão e ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos. A pena de prisão foi substituída por uma pena privativa de direitos e multa, também no valor de dez salários mínimos.

Mensagem do comandante geral da Polícia Militar ao Dia do Soldado: “Todos nós somos soldados; lutamos por um ideal, que é a proteção da sociedade”

Em comemoração ao Dia do Soldado, lembrado todo dia 25 de agosto, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo presta uma homenagem aos seus combatentes, em evento realizado na manhã desta segunda-feira no Cerimonial Aspomires, localizado no bairro Bento Ferreira, em Vitória.

EXCLUSIVO: Condenado pelo assassinato do juiz Alexandre Martins, Lombrigão ganha o direito de sair da cadeia para trabalhar e voltar à noite para dormir

Réu confesso do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido há 11 anos, Odessi Martins da Silva Júnior, o Lombrigão, acaba de ser beneficiado pela progressão de regime. Saiu do sistema fechado e foi para o regime semiaberto. Agora, Lombrigão passa a ter o direito de sair do presídio durante o dia, para trabalhar ou estudar, e voltar à noite para dormir, conforme determina a Lei de Execuções Penais.

Senado discute PEC que garante plano de saúde e seguro de vida para policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar em breve proposta de emenda à Constituição Federal que garante assistência à saúde e seguro de vida a policiais civis e militares de todo o País. A PEC 16/2014, do senador Fernando Collor (PTB-AL), deve constar da pauta da próxima reunião da comissão, em data a ser definida. Em voto favorável à aprovação, a relatora na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), sugere apenas uma mudança para incluir também os bombeiros militares e os agentes penitenciários.

Federalização do caso Alexandre Martins: Chefe da Casa Militar do governo Hartung e juiz aposentado contratado para auxiliar investigações garantem em depoimento a procuradora da República que crime não foi de mando

A procuradora da República Denise Neves Abade, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo), deu nesta quarta-feira (20) em Vitória mais um passo no sentido de concluir seu parecer dentro do Procedimento Preparatório nº 1.17.000.000312/2011-21, instaurado em 15 de fevereiro de 2011, que estuda a possibilidade de se propor ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização de parte do processo que julga o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A Procuradoria Geral da República investiga denúncia de suposta prática de violação aos direitos humanos dentro do processo que investiga a morte do juiz Alexandre Martins, ocorrida em 24 de março de 2003, em Vila Velha.
 

Blog do Elimar Côrtes Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger