Polícia vai ter que priorizar uso de arma não letal em suas ações, decide Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26/11) projeto de lei que determina que os órgãos de segurança pública devem priorizar uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” em suas ações. Com isso, devem ser priorizados itens como spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes e balas de borracha e armas de eletrochoque. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial.

Governador Casagrande recepciona os novos 1.075 alunos soldados da Polícia Militar

O governador Renato Casagrande (PSB) recepcionou na manhã desta quarta-feira (26/11) os novos 1.075 alunos soldados, que iniciam o Curso de Formação de Soldados (CFSd 2014/2015) da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. A solenidade aconteceu no Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da corporação, em Tucum,  Cariacica.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova desvinculação da Perícia Criminal das Polícias Federal, Civil e Militar

A comissão especial que analisa propostas para instituir a Perícia Criminal como órgão permanente de segurança pública aprovou na terça-feira (25/11) o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O texto desvincula a Perícia Criminal da Polícia Federal, no âmbito da União, e das Polícias Civis e Militares, nos estados e no Distrito Federal.

Cabe à Justiça Comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil, decide STJ

Em caso de fundada dúvida sobre a presença do elemento subjetivo do homicídio (dolo) na conduta de militar que, no desempenho de suas atividades, atira contra civil, a competência será da Justiça Comum, ou seja, do Tribunal do Júri. O entendimento foi da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito que discutia qual juízo seria competente para julgar a ação de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais que, durante operação policial, atirou contra o carro de um civil e depois o agrediu.

Vila Velha passa a ter nova Vara de Execuções Penais para cuidar apenas de presos condenados ao regime semiaberto

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo autorizou a instalação da Vara de Execuções Penais do Juizado de Vila Velha, que passa a dividir trabalhos com a 8ª Vara Criminal da mesma Comarca, até então única responsável pelos mais de 10 mil procedimentos relativos a execuções penais nos presídios instalados no município.

Arruda, Coutinho e Júlio César vão disputar eleição para chefe de Polícia Civil

Os delegados José Darcy Arruda, Antônio Correa Coutinho e Júlio César Oliveira Silva se candidataram para participar das eleições que pretendem indicar ao governador eleito do Estado, Paulo Hartung, a lista tríplice para ser escolhido o futuro chefe de Polícia Civil. Eles se inscreveram junto ao Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindespes).

Ações penais já tramitam de forma eletrônica na Justiça Federal capixaba

Após ter sido pioneira em 2012, quando as Varas Federais Criminais de Vitória ficaram à frente do projeto-piloto de virtualização dos processos criminais na Justiça Federal da 2ª Região, digitalizando todo o acervo físico e passando a receber as execuções penais eletronicamente, o Judiciário Federal no Espírito Santo tem mais uma razão para comemorar no quesito virtualização. As ações penais da Seccional também já começam a tramitar de forma eletrônica.

O desabafo de Humberto Wendling, agente Especial, professor de Armamento e Tiro da Polícia Federal e autor do livro ‘Autodefesa Contra o Crime e a Violência – Um guia para civis e policiais’

Policiais federais, civis e militares e operadores do sistema de Justiça têm sido surpreendidos com declarações de pseudos especialistas em segurança pública. A última dá conta de que policiais somente deveriam reagir com tiros mediante um suspeito de crime ou uma situação de risco depois de atingidos – ou seja, feridos.  Essa situação tem provocado uma série de críticas pelas redes sociais. Este Blog reproduz aqui artigo do doutor Humberto Wendling, que é agente Especial, professor de Armamento e Tiro da Polícia Federal e autor do livro ‘Autodefesa Contra o Crime e a Violência – Um guia para civis e policiais.’
 

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